| Projeto: |
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PL 528 13/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-528/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0528-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO AO USO DE SEMÁFOROS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DALTONISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / COR / DALTONISMO / DEFICIENTE VISUAL / IDENTIFICACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEMAFORO / SINALIZACAO SONORA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1871-2013
ver documento Econ0704-2014
ver documento Saude1224-2014
ver documento Fin0298-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 06/09/2013 | | CCJ | Recebido em 06/09/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | ECON | Recebido em 03/10/2013 | Encaminhado em 11/06/2014 | | SAUDE | Recebido em 11/06/2014 | Encaminhado em 23/09/2014 | | FIN | Recebido em 23/09/2014 | Encaminhado em 19/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2015 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |